InícioGoverno e SecretariasSecretariasSecretaria de Assistência...
Lei n° 684 /2007
Art. 66. A Secretaria Municipal de Assistência Social é o órgão incumbido de executar a política de assistência, promoção social e trabalho do município, contribuindo para o resgate da cidadania da população, que se encontra em situação de vulnerabilidade social causada pela pobreza e exclusão, atuando nas suas diferentes áreas, das quais podemos destacar os serviços, programas, projetos e benefícios voltados à criança e ao adolescente, ao jovem, à mulher e aos idosos.
Lei n° 684 /2007Art. 68ª. O Departamento de Promoção Social e Trabalho tem a função de estabelecer diretrizes para a política de emprego, relações de trabalho e de promoção social...
Lei n° 684 /2007Art. 67. O Departamento de Assistência Social tem a função de executar os programas e projetos de assistência social atuando em suas diferentes áreas, que se...
Compete á comissão especial analisar os pedidos de registro de candidatura e dar ampla publicidade á relação dos pretendentes inscritos, facultando a qualquer impugnação no prazo...