📅 Publicado em 08 de setembro de 2026 | 🏛️ Prefeitura Municipal de Guarani de Goiás – GO

O Prefeito Municipal de Guarani de Goiás – GO, Janézio Pereira da Silva, no uso de suas atribuições legais, decreta a nomeação dos membros do Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola, com o objetivo de promover a articulação intersetorial das políticas públicas de Assistência Social, Educação e Saúde em benefício das pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

O decreto estabelece a composição, as competências e o funcionamento do Grupo Gestor, que atuará na identificação e superação das barreiras que dificultam o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, em conformidade com os objetivos do Programa BPC na Escola.

📋 Pontos Principais do Decreto

  • Fundamento legal: Lei Orgânica do Município e diretrizes do Programa BPC na Escola.
  • Objetivo: promover a articulação intersetorial entre Assistência Social, Educação e Saúde em favor das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC.
  • Composição: representantes da Assistência Social, Educação, Educação Especial/Inclusiva, Saúde e Direitos Humanos.
  • Coordenação: Secretaria Municipal de Assistência Social.
  • Funcionamento: reuniões ordinárias trimestrais e extraordinárias quando necessário.

📎 Documentos Anexos

DECRETO_093_2026_BPCBaixar