Segundo a Lei nº 20.491/19, são atribuições da Secretaria de Esporte e Lazer:
formulação e execução da política estadual de esportes e lazer;
a regulação e o controle da prática desportiva, inclusive adoção de medidas de prevenção ou repressão do uso de meios ilícitos nessa prática;
fomento à iniciação esportiva e ao desporto de rendimento;
administração, manutenção, expansão e aprimoramento da infraestrutura de esporte e lazer do Estado;