📅 Publicado em 29 de maio de 2026  |  🏛️ Prefeitura Municipal de Guarani de Goiás – GO

O Prefeito Municipal de Guarani de Goiás – GO, Janézio Pereira da Silva, no uso de suas atribuições legais, decreta a instituição da Política de Gestão de Riscos do Programa de Compliance Público Municipal, com base na norma ABNT NBR ISO 31000:2018 e nas Boas Práticas de Governança.

O decreto estabelece princípios, diretrizes, responsabilidades e o processo de gestão de riscos no âmbito municipal, em conformidade com o Planejamento Estratégico do Município.

📋 Pontos Principais do Decreto

  • Base normativa: ABNT NBR ISO 31000:2018
  • Programa: Compliance Público Municipal
  • Escopo: Princípios, diretrizes e responsabilidades de gestão de riscos
  • Alinhamento: Planejamento Estratégico do Município
  • Referência: Boas Práticas de Governança Pública

📎 Documentos Anexos

DECRETO_080_2026_finalBaixar

Decreto Nº 080/2026 — Prefeitura Municipal de Guarani de Goiás | Gabinete do Prefeito