Publicações em LEIS

ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANI DE GOIÁS-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualiza os valores constantes no Anexo  –  Quadro  Permanente do Magistério  da Lei Municipal n°  729/2010, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Guarani de Goiás”, atualizando o piso salarial dos professores e dá outras providências.

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Inclui  o  cargo de  Monitor de  Creche  no Estatuto e  Plano de  Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério do Município de Guarani de Goiás e dá outras providências.

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Institui o Programa Social Municipal, denominado  Cartão  Amigo, para benefício das famílias de baixa renda do Município de  Guarani de Goiás,  e dá outras providências.

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Dispõem  sobre os  benefícios eventuais em âmbito municipal e da outras providências. Politica  Municipal  de Assistência 
Social.

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº  601/2001–  CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Dispõe sobre o  Plano Plurianual    -  PPA,  para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de GUARANI DE GOIAS, para o exercício financeiro de 2018.

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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - CEPPDE.

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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU  AMPLIAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS E AGROINDUSTRIAIS NA ZONA RURAL  DO MUNICÍPIO DE GUARANI DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA  LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.

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Altera o art. 6° da Lei Municipal n° 823 de 22 de Agosto de 2016 e dá outras providências.

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIÁS A DOAR TERRENOS PARA EMPRESAS DE ATIVIDADES COMERCIAL, INDUSTRIAL, PARA ATRAIR SUA INSTALAÇÃO REFLETINDO NO INCREMENTO DA ECONOMIA E NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES SOCIAIS, COM ENCARGOS E CLAUSULAS DE REVERSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Dispõe sobre a convalidação dos  atos do
Leilão Público n° 001/2014  e da outras 
providências.

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Autoriza a  desafetação e posterior doação de  imóvel de propriedade dessa municipalidade  a pessoa carente e dá outras providencias.

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Dispõe sobre  alteração da Lei nº 755/2013 quanto ao número de cargos em comissão e dá outras providências.

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Dispõe sobre  alteração da Lei Municipal  nº  772/2013, relativa ao  Plano Plurianual    -  PPA,  para o quadriênio 2014-2017, com as alterações para o exercício de 2017 e dá outras providências.

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